HC 854361 - ACORDAO

HC 854361 - ACORDAO

O agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada; considerando a complexidade da ação, a pluralidade de crimes e réus e a atuação da defesa (vários pedidos e habeas corpus), bem como precedente desta Corte sobre a matéria, não há excesso de prazo imputável ao Judiciário nem desídia do magistrado singular, razão pela qual o agravo regimental foi conhecido em parte e negado provimento, com recomendação de celeridade e reavaliação da custódia cautelar com base no parágrafo único do art. 316 do CPP.

Parties
Agravante: Silvio Egidio Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Lesão Corporal, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Desaforamento, Revisão Da Custódia Cautelar (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Lesão Corporal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Desaforamento +1 more

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Parties

Silvio Egidio Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 reiteração de pedido já apreciado em precedente

Ratio Decidendi

O agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada; considerando a complexidade da ação, a pluralidade de crimes e réus e a atuação da defesa (vários pedidos e habeas corpus), bem como precedente desta Corte sobre a matéria, não há excesso de prazo imputável ao Judiciário nem desídia do magistrado singular, razão pela qual o agravo regimental foi conhecido em parte e negado provimento, com recomendação de celeridade e reavaliação da custódia cautelar com base no parágrafo único do art. 316 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • expedir recomendação à Corte de Justiça da Paraíba e ao Juízo de primeiro grau para imprimir celeridade na análise do Pedido de Desaforamento n. 0811801-46.2024.8.15.0000
  • imprimir celeridade na conclusão da Ação Penal n. 0801470-51.2021.8.15.0051