HC 877158 - ACORDAO

HC 877158 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a impetração constitui mera reiteração de pedido já suscitada em writs anteriormente apresentados nesta Corte (HC n. 854.361/PB e HC n. 735.764/PB), não havendo fato novo capaz de alterar a conclusão; subsidiariamente, não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito e de diligências provocadas pela defesa, e a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução.

Parties
Agravante: Silvio Egidio Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Lesão Corporal, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Lesão Corporal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

Silvio Egidio Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus que reiterem pedido já formulado em writ anterior
  2. 2 existência de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a impetração constitui mera reiteração de pedido já suscitada em writs anteriormente apresentados nesta Corte (HC n. 854.361/PB e HC n. 735.764/PB), não havendo fato novo capaz de alterar a conclusão; subsidiariamente, não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito e de diligências provocadas pela defesa, e a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Negar provimento ao agravo regimental