AREsp 2513164 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para examinar o recurso especial e, na alínea c (dissídio jurisprudencial), rejeitou-se por ausência de demonstração do cotejo analítico e apresentação dos acórdãos paradigma; na alínea a (art. 619 CPP) e nas demais teses relativas à cadeia de custódia, ao laudo de necropsia, à materialidade, às qualificadoras e ao crime de tortura, o Tribunal de origem enfrentou e motivou adequadamente as questões, registrando inexistência de prova de adulteração da prova digital, regularidade da perícia e suficiência de elementos para pronúncia; a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e faltou prequestionamento para algumas matérias,...

Parties
Agravante/recorrente: JAIRO SOUZA SANTOS JÚNIOR; Corré/recorrente: MONIQUE MEDEIROS DA COSTA E SILVA DE ALMEIDA; Ministério Público: Ministério Público; Assistente De Acusação: assistente de acusação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Exame Parcial Do Mérito Do Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro
Outcome
Agravo conhecido em parte; nesta extensão, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Cadeia De Custódia Da Prova Digital, Laudo Pericial/necropsia, Pronúncia, Qualificadoras (art. 121, §2º, III E Iv), Prequestionamento, Súmula N. 7/stj
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Cadeia De Custódia Da Prova Digital Laudo Pericial/necropsia Pronúncia Qualificadoras (art. 121, §2º, III E Iv) +2 more

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Parties

JAIRO SOUZA SANTOS JÚNIOR

Agravante/recorrente

MONIQUE MEDEIROS DA COSTA E SILVA DE ALMEIDA

Corré/recorrente

Ministério Público

Ministério Público

assistente de acusação

Assistente De Acusação

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Exame Parcial Do Mérito Do Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 619 do CPP (manifestação sobre cadeia de custódia)
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de prova digital (arts. 157, §1º; 158-A a 158-E do CPP)
  3. 3 nulidades e complementações do laudo de necropsia (arts. 170, 181 e 564, IV, do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para examinar o recurso especial e, na alínea c (dissídio jurisprudencial), rejeitou-se por ausência de demonstração do cotejo analítico e apresentação dos acórdãos paradigma; na alínea a (art. 619 CPP) e nas demais teses relativas à cadeia de custódia, ao laudo de necropsia, à materialidade, às qualificadoras e ao crime de tortura, o Tribunal de origem enfrentou e motivou adequadamente as questões, registrando inexistência de prova de adulteração da prova digital, regularidade da perícia e suficiência de elementos para pronúncia; a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e faltou prequestionamento para algumas matérias,...

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; nesta extensão, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.