RHC 202831 - DECISAO

RHC 202831 - DECISAO

Apesar de reconhecer dilação nos prazos, o Tribunal manteve a prisão preventiva do paciente porque a gravidade concreta do homicídio qualificado, a periculosidade do recorrente, sua vinculação a organização criminosa, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva justificam a continuidade da custódia cautelar, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi conhecido e a ordem denegada.

Parties
Paciente: LUCAS BENÍCIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento/decisão
Outcome
Habeas corpus conhecido e ordem denegada; nego provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Periculosidade, Risco De Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Periculosidade Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

LUCAS BENÍCIO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da periculosidade
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecer dilação nos prazos, o Tribunal manteve a prisão preventiva do paciente porque a gravidade concreta do homicídio qualificado, a periculosidade do recorrente, sua vinculação a organização criminosa, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva justificam a continuidade da custódia cautelar, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi conhecido e a ordem denegada.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e ordem denegada; nego provimento ao recurso

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Determinação ex officio