REsp 2120834 - DECISAO

REsp 2120834 - DECISAO

O Tribunal manteve a negativação da culpabilidade por estar fundamentada em elementos concretos (premeditação, execução sumária, modus operandi e motivo torpe), mas concluiu que o desabono da conduta social não foi adequadamente demonstrado e, por isso, o vetor da conduta social foi afastado, resultando no redimensionamento da pena-base e na redução da reprimenda definitiva para 15 anos e 9 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: RODRIGO CARDOSO DA CRUZ; Interveniente: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Conduta Social, Qualificadoras
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Conduta Social Qualificadoras

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Parties

RODRIGO CARDOSO DA CRUZ

Recorrente

Parquet Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da negativação da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 valoração da conduta social como circunstância judicial
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria pelo STJ sem reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a negativação da culpabilidade por estar fundamentada em elementos concretos (premeditação, execução sumária, modus operandi e motivo torpe), mas concluiu que o desabono da conduta social não foi adequadamente demonstrado e, por isso, o vetor da conduta social foi afastado, resultando no redimensionamento da pena-base e na redução da reprimenda definitiva para 15 anos e 9 meses de reclusão.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • afastado o desabono da conduta social
  • reduzida a pena-base para 13 anos e 6 meses de reclusão na primeira fase