HC 876553 - DECISAO

HC 876553 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: homicídio qualificado com gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, necessidade de garantia da aplicação da lei penal e proteção de testemunhas, além do fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução e ter sido pronunciado, aplicando-se a Súmula nº 21 do STJ; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: PABLO FERNANDO RUFFO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar E Mérito (liminar Indeferida E Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Súmula 21 Do STJ

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Parties

PABLO FERNANDO RUFFO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar E Mérito (liminar Indeferida E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 aplicação da Súmula nº 21 do STJ

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: homicídio qualificado com gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, necessidade de garantia da aplicação da lei penal e proteção de testemunhas, além do fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução e ter sido pronunciado, aplicando-se a Súmula nº 21 do STJ; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Ordem denegada.