HC 910988 - DECISAO

HC 910988 - DECISAO

Verificada ilegalidade manifesta no acórdão de segundo grau ao agravar a pena em 1/3 sem justificativa concreta pelo deslocamento de qualificadora; aplicando a jurisprudência que adota 1/6 para agravantes genéricas, a Corte redimensionou a pena, reduzindo-a para 16 anos e 4 meses de reclusão.

Parties
Paciente / Condenado: WASHINGTON LUIZ CAMARGO PERES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutiva De Revisão Criminal) / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para corrigir a manifesta desproporcionalidade na segunda fase da dosimetria e reduzir a pena para 16 anos e 4 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Circunstâncias Agravantes
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Revisão Criminal Circunstâncias Agravantes

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Parties

WASHINGTON LUIZ CAMARGO PERES

Paciente / Condenado

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutiva De Revisão Criminal) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria da pena
  2. 2 deslocamento de qualificadora do homicídio para agravar a pena
  3. 3 quantificação percentual apropriada para agravantes genéricas (1/6 versus 1/3)

Ratio Decidendi

Verificada ilegalidade manifesta no acórdão de segundo grau ao agravar a pena em 1/3 sem justificativa concreta pelo deslocamento de qualificadora; aplicando a jurisprudência que adota 1/6 para agravantes genéricas, a Corte redimensionou a pena, reduzindo-a para 16 anos e 4 meses de reclusão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para corrigir a manifesta desproporcionalidade na segunda fase da dosimetria e reduzir a pena para 16 anos e 4 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente para 16 anos e 4 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.