RHC 202758 - DECISAO

RHC 202758 - DECISAO

Em face da comprovação de que as diligências foram cumpridas e de que o Ministério Público foi intimado para apresentação de alegações finais em 21/8/2024, a alegação de excesso de prazo tornou-se superada, havendo perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso ordinário é prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR BARBOSA PEREIRA; Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alegações Finais, Diligências, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alegações Finais Diligências Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOAO VICTOR BARBOSA PEREIRA

Paciente

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 relaxamento da custódia cautelar
  3. 3 perda superveniente do objeto da insurgência

Ratio Decidendi

Em face da comprovação de que as diligências foram cumpridas e de que o Ministério Público foi intimado para apresentação de alegações finais em 21/8/2024, a alegação de excesso de prazo tornou-se superada, havendo perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso ordinário é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se