RHC 198681 - DECISAO

RHC 198681 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva, constatou-se que o trâmite processual é regular e que eventual extensão do prazo decorre da omissão da defesa em apresentar resposta à acusação (conforme Súmula 64 do STJ), além de ser inadequado o reexame do acervo fático-probatório pela via estreita do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula 64 Do STJ
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula 64 Do STJ

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 responsabilidade pela demora processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva, constatou-se que o trâmite processual é regular e que eventual extensão do prazo decorre da omissão da defesa em apresentar resposta à acusação (conforme Súmula 64 do STJ), além de ser inadequado o reexame do acervo fático-probatório pela via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se