HC 909036 - ACORDAO

HC 909036 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque, conforme elementos concretos dos autos, há materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi com emprego de arma branca revelam periculosidade suficiente para a preservação da ordem pública, inexistindo comprovação da excludente de ilicitude nesta fase; além disso, alegação de excesso de prazo configura inovação recursal não suscitada na inicial e, portanto, não conhecida.

Parties
Agravante: Vanderlei de Sousa Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Improvido)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Excesso De Prazo, Inovação Recursal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Legítima Defesa Excesso De Prazo Inovação Recursal

Case Brief

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Parties

Vanderlei de Sousa Carvalho

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, conforme elementos concretos dos autos, há materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi com emprego de arma branca revelam periculosidade suficiente para a preservação da ordem pública, inexistindo comprovação da excludente de ilicitude nesta fase; além disso, alegação de excesso de prazo configura inovação recursal não suscitada na inicial e, portanto, não conhecida.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva decretada