HC 914788 - ACORDAO

HC 914788 - ACORDAO

Diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi que revelam periculosidade do paciente, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP; as medidas menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública, de modo que a conversão em prisão preventiva e sua manutenção são justificadas, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: ANDRE AUGUSTO DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Modus Operandi

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Parties

ANDRE AUGUSTO DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do paciente para revogação da prisão

Ratio Decidendi

Diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi que revelam periculosidade do paciente, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP; as medidas menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública, de modo que a conversão em prisão preventiva e sua manutenção são justificadas, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de ANDRE AUGUSTO DE MELO