RHC 200591 - DECISAO

RHC 200591 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça declarou o recurso em habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ter sido concedida liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão à acusado em 9/8/2024, aplicando o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: SUELI SOUZA DA PIEDADE DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

SUELI SOUZA DA PIEDADE DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de conversão da prisão em domiciliar (art. 318, V, CPP)
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça declarou o recurso em habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ter sido concedida liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão à acusado em 9/8/2024, aplicando o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se