REsp 1986733 - DECISAO

REsp 1986733 - DECISAO

A Corte entendeu que as preliminares de inépcia e nulidades foram superadas pela pronúncia e pelo conjunto probatório formado nos autos, não sendo admissível o revolvimento de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); a materialidade restou demonstrada por laudo de necropsia e depoimento da vítima, sendo possível a juntada posterior de exame de corpo de delito; a gravação não foi considerada interrogatório formal nem meio de prova ilícito; e o laudo assinado por um único médico não oficial não acarreta nulidade diante da ausência de peritos oficiais e da ausência de impugnação ao conteúdo do laudo, nos termos da jurisprudência aplicada, razão pela qual o recurso foi parcialmente...

Parties
Recorrente: DIEGO SÁ GUIMARÃES DA SILVA; Corréu: RODOLFO DE OLIVEIRA MONTEIRO; Vítima: Kalícia Drienne dos Santos Almeida; Vítima: Jefferson Pereira Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Desprovido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Inépcia Da Denúncia, Exame De Corpo De Delito, Laudo Pericial, Confissão Na Fase Policial, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Inépcia Da Denúncia Exame De Corpo De Delito Laudo Pericial Confissão Na Fase Policial +1 more

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Parties

DIEGO SÁ GUIMARÃES DA SILVA

Recorrente

RODOLFO DE OLIVEIRA MONTEIRO

Corréu

Kalícia Drienne dos Santos Almeida

Vítima

Jefferson Pereira Reis

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Inépcia da denúncia por falta de justa causa e por apresentar versões contraditórias sobre a participação do recorrente
  2. 2 Ausência de laudo médico/prontuário quanto à materialidade das lesões da vítima Jefferson Pereira Reis
  3. 3 Ilicitude da gravação de confissão realizada na fase policial

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que as preliminares de inépcia e nulidades foram superadas pela pronúncia e pelo conjunto probatório formado nos autos, não sendo admissível o revolvimento de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); a materialidade restou demonstrada por laudo de necropsia e depoimento da vítima, sendo possível a juntada posterior de exame de corpo de delito; a gravação não foi considerada interrogatório formal nem meio de prova ilícito; e o laudo assinado por um único médico não oficial não acarreta nulidade diante da ausência de peritos oficiais e da ausência de impugnação ao conteúdo do laudo, nos termos da jurisprudência aplicada, razão pela qual o recurso foi parcialmente...

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
  • Publique-se.