HC 716673 - DECISAO

HC 716673 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto comunicada pela defesa (absolvição e soltura do paciente), nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, afastando-se a análise do mérito das alegadas nulidades processuais.

Parties
Paciente: WALCIR BATISTA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade Por Ausência De Intimação Para Sustentação Oral, Perda Do Objeto, Ampla Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Nulidade Por Ausência De Intimação Para Sustentação Oral Perda Do Objeto Ampla Defesa

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Parties

WALCIR BATISTA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de intimação da defesa para apresentação de sustentação oral
  2. 2 possibilidade de anulação do julgamento regional por nulidade processual
  3. 3 prejudicialidade por perda do objeto em razão de absolvição

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto comunicada pela defesa (absolvição e soltura do paciente), nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, afastando-se a análise do mérito das alegadas nulidades processuais.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.