RHC 197298 - DECISAO

RHC 197298 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva constituiu novo título; estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e a gravidade concreta do homicídio qualificado, bem como o modus operandi, que evidenciam risco à ordem pública e justificam, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ GABRIEL SOUZA RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão/coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - HC 1.0000.24.183808-5/000; Manifestante/interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Gravidade Concreta, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional Gravidade Concreta +1 more

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Parties

LUIZ GABRIEL SOUZA RIBEIRO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - HC 1.0000.24.183808-5/000

Órgão Prolator Do Acórdão/coatora

Ministério Público Federal

Manifestante/interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 preclusão da discussão sobre nulidade do flagrante devido à conversão em prisão preventiva
  2. 2 presença ou ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva constituiu novo título; estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e a gravidade concreta do homicídio qualificado, bem como o modus operandi, que evidenciam risco à ordem pública e justificam, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nega provimento ao recurso.
  • Publique-se.