HC 945899 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (habeas corpus não substitui recurso próprio) e, na análise de ofício, não se vislumbra flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do contexto de disputa entre facções e do encerramento da instrução com pronúncia, afastando-se a alegação de excesso de prazo.
- Parties
- Paciente: BRUNO DA CUNHA ROLIM RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Periculum Libertatis, Súmula 21 Do STJ, Súmula 52 Do STJ
Case Brief
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Parties
BRUNO DA CUNHA ROLIM RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 manutenção da prisão preventiva por gravidade do crime e risco à ordem pública
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (habeas corpus não substitui recurso próprio) e, na análise de ofício, não se vislumbra flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do contexto de disputa entre facções e do encerramento da instrução com pronúncia, afastando-se a alegação de excesso de prazo.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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