RHC 202528 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva da recorrente, restando atendida a pretensão deduzida e tornando superveniente a matéria do recurso.

Parties: Recorrente: CAIALA SOUZA DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 August 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome: recurso prejudicado por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar (substituição)

Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar (substituição)

Case Brief

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Parties

CAIALA SOUZA DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

1 fundamentação concreta da prisão preventiva
2 requisitos da prisão preventiva
3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva

Orders

Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado
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