AREsp 2433985 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base em provas nos autos (imagens dos ferimentos, termo de verificação do instrumento, depoimentos policiais e testemunha ocular), estarem demonstradas a materialidade e indícios suficientes de autoria para pronúncia, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Eliomadson Ferreira Bentes; Recorrido: Tribunal de Justiça do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
PENAL PROCESSO PENAL Homicídio Qualificado Pronúncia Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Eliomadson Ferreira Bentes

Agravante

Tribunal de Justiça do Amazonas

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 413 e 414 do Código de Processo Penal
  2. 2 presença de materialidade e indícios de autoria para pronúncia
  3. 3 incidência da qualificadora do art. 121, §2º, II do CP (motivo fútil)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base em provas nos autos (imagens dos ferimentos, termo de verificação do instrumento, depoimentos policiais e testemunha ocular), estarem demonstradas a materialidade e indícios suficientes de autoria para pronúncia, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.