AREsp 2698089 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal verificou que o acórdão do Tribunal de Justiça examinou e fundamentou as teses defensivas, não havendo omissão. Entendeu-se que o veredicto do Conselho de Sentença não se mostrou manifestamente contrário às provas produzidas, razão pela qual não cabe anular o julgamento do Júri nem revolver o conjunto fático-probatório em recurso especial; mantida a majoração da pena-base em razão da premeditação. Assim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante/recorrente: NILSON BEZERRA; Co Réu/aposentado Como "réu Ismar" Nos Autos: Ismar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Improvimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Dosimetria Da Pena, Nulidade Por Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Omissão Na Decisão, Recurso Especial Inadmitido
Direito Penal Processo Penal Júri Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Dosimetria Da Pena Nulidade Por Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos Omissão Na Decisão +1 more

Case Brief

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Parties

NILSON BEZERRA

Agravante/recorrente

Ismar

Co Réu/aposentado Como "réu Ismar" Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Improvimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 susceptibilidade de nulidade do julgamento do Júri por decisão supostamente manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 omissão do Tribunal a quo na análise de tese defensiva
  3. 3 exasperação da pena-base por desvalor da culpabilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal verificou que o acórdão do Tribunal de Justiça examinou e fundamentou as teses defensivas, não havendo omissão. Entendeu-se que o veredicto do Conselho de Sentença não se mostrou manifestamente contrário às provas produzidas, razão pela qual não cabe anular o julgamento do Júri nem revolver o conjunto fático-probatório em recurso especial; mantida a majoração da pena-base em razão da premeditação. Assim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Intimem-se.