HC 911543 - DECISAO

HC 911543 - DECISAO

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário (HC n. 040524-81.2024.8.16.0000), que foi apreciado entre 26/8/2024 e 30/8/2024, sendo a ordem denegada em favor de João Victor Poloni Moreira e parcialmente concedida em favor de Laryssa Salari Mariano, de modo que não subsiste interesse processual no presente agravo.

Parties
Agravante: João Victor Poloni Moreira; Agravante: Laryssa Salari Mariano; Respondente: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Superveniente, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Prejudicialidade Superveniente Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

João Victor Poloni Moreira

Agravante

Laryssa Salari Mariano

Agravante

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade superveniente em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário
  2. 2 aplicação analógica da Súmula 691/STF para indeferimento liminar
  3. 3 pedido de revogação da prisão cautelar impugnado por agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário (HC n. 040524-81.2024.8.16.0000), que foi apreciado entre 26/8/2024 e 30/8/2024, sendo a ordem denegada em favor de João Victor Poloni Moreira e parcialmente concedida em favor de Laryssa Salari Mariano, de modo que não subsiste interesse processual no presente agravo.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.