HC 909684 - DECISAO

HC 909684 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 5/8/2024 que condenou o paciente por art.121, §2º, III, c/c art.61, I, do CP, e porque o Conselho de Sentença analisou e refutou em cognição exauriente as teses defensivas, tornando inviável o exame prematuro do tema por esta Corte, com fundamento no art.34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANDREI GIOVANI PEREIRA ANTUNES; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Julgador Recorrente/acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto (sentença condenatória).
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Habeas Corpus, Art. 414 CPP, Recurso Em Sentido Estrito, Prejudicial Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Habeas Corpus Art. 414 CPP Recurso Em Sentido Estrito +1 more

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Parties

ANDREI GIOVANI PEREIRA ANTUNES

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrente/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da pronúncia diante de indícios baseados em testemunhos indiretos
  2. 2 Violação do art. 414 do CPP
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus diante de superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 5/8/2024 que condenou o paciente por art.121, §2º, III, c/c art.61, I, do CP, e porque o Conselho de Sentença analisou e refutou em cognição exauriente as teses defensivas, tornando inviável o exame prematuro do tema por esta Corte, com fundamento no art.34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto (sentença condenatória).

Orders

  • Medida liminar indeferida conforme decisão de fls. 106/108.
  • Publique-se.