RHC 194497 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos que revelam a gravidade in concreto do delito e a periculosidade do agravante (modus operandi violento, motivação por vingança, participação de grupo e menores), de modo que a ordem pública não estaria resguardada com sua soltura; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar negativa de autoria.

Parties
Agravante: DEYWID DE LEMOS VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Da Quinta Turma (sessão Virtual)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Lesão Corporal, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Lesão Corporal Corrupção De Menores Prisão Preventiva Medidas Cautelares +3 more

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Parties

DEYWID DE LEMOS VASCONCELOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão Da Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 incabimento do reexame da negativa de autoria via habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como motivo para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos que revelam a gravidade in concreto do delito e a periculosidade do agravante (modus operandi violento, motivação por vingança, participação de grupo e menores), de modo que a ordem pública não estaria resguardada com sua soltura; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar negativa de autoria.