HC 919973 - ACORDAO

HC 919973 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do homicídio, o motivo de assegurar impunidade (vingança contra testemunha), a prática do crime dois dias após a soltura e o histórico criminal conturbado do agravante, o que demonstra risco efetivo de reiteração e legitima a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: Luiz Mauro Januario dos Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta, Histórico Criminal, Habeas Corpus, Agravo Regimental
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Parties

Luiz Mauro Januario dos Reis

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indício suficiente de autoria
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e risco de reiteração
  3. 3 Compatibilidade do habeas corpus com a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do homicídio, o motivo de assegurar impunidade (vingança contra testemunha), a prática do crime dois dias após a soltura e o histórico criminal conturbado do agravante, o que demonstra risco efetivo de reiteração e legitima a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a decretação da prisão preventiva