RHC 198186 - ACORDAO

RHC 198186 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi que evidenciou elevado grau de periculosidade e risco à ordem pública, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Agravante: Wiliam Jose Rodrigues Tito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade Social, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Periculosidade Social +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Wiliam Jose Rodrigues Tito

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade do decreto prisional
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de bons antecedentes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi que evidenciou elevado grau de periculosidade e risco à ordem pública, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo a quo