AREsp 2337452 - DECISAO

AREsp 2337452 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de Justiça da Bahia fundamentou a pronúncia em prova de materialidade (laudo necroscópico e laudo pericial) e em indícios de autoria suficientes (depoimentos testemunhais, inclusive sob sigilo), e a reforma da decisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: YURI DE OLIVEIRA RAMOS RIBEIRO; Recorrente: CIRAILDO NERI RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Súmula 7/stj
PENAL PROCESSO PENAL Homicídio Qualificado Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

YURI DE OLIVEIRA RAMOS RIBEIRO

Agravante

CIRAILDO NERI RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 414 do Código de Processo Penal e 121, § 2º do Código Penal
  2. 2 reexame do acervo fático-probatório e Súmula 7/STJ
  3. 3 fundamentação da pronúncia quanto à materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de Justiça da Bahia fundamentou a pronúncia em prova de materialidade (laudo necroscópico e laudo pericial) e em indícios de autoria suficientes (depoimentos testemunhais, inclusive sob sigilo), e a reforma da decisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.