HC 912615 - ACORDAO

HC 912615 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação concreta baseada no modus operandi, na premeditação, nas provas coletadas (imagens e comparação balística) e na gravidade concreta do crime, que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso e do regular andamento processual, e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: EVA SUELEN DA SILVA PAIVA; Corréu/denunciado: JOSÉ EDSON DOS SANTOS; Corréu/denunciado: JOCICLEYTON SOUZA ALVES; Corréu/denunciado: JOSÉ WELLINGTON AMORIM SOBRINHO; Corréa/denunciada: MARIA YOURRANA SOUSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; manutenção da prisão preventiva dos acusados.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Modus Operandi Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

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Parties

EVA SUELEN DA SILVA PAIVA

Agravante/paciente

JOSÉ EDSON DOS SANTOS

Corréu/denunciado

JOCICLEYTON SOUZA ALVES

Corréu/denunciado

JOSÉ WELLINGTON AMORIM SOBRINHO

Corréu/denunciado

MARIA YOURRANA SOUSA DA SILVA

Corréa/denunciada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 individualização da conduta e indícios de autoria
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação concreta baseada no modus operandi, na premeditação, nas provas coletadas (imagens e comparação balística) e na gravidade concreta do crime, que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso e do regular andamento processual, e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; manutenção da prisão preventiva dos acusados.

Orders

  • Manter a prisão preventiva de EVA SUELEN DA SILVA PAIVA
  • Manter a prisão preventiva de JOSÉ EDSON DOS SANTOS