HC 945336 - DECISAO

HC 945336 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem apresentou prova testemunhal (vítima sobrevivente e testemunha ocular) que sustenta o veredicto e o reconhecimento das qualificadoras; não se demonstrou que a decisão do Conselho de Sentença fosse manifestamente dissociada do conjunto probatório, e o habeas corpus não serve para reexaminar o acervo fático-probatório, em observância da Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: DIOGO JOSE DA SILVA ADELINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório, Qualificadoras, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Reexame Fático Probatório Qualificadoras Prova Testemunhal

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Parties

DIOGO JOSE DA SILVA ADELINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manifesta contrariedade do veredicto à prova dos autos
  2. 2 reconhecimento das qualificadoras pelo Conselho de Sentença
  3. 3 possibilidade de anulação do julgamento e novo júri

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem apresentou prova testemunhal (vítima sobrevivente e testemunha ocular) que sustenta o veredicto e o reconhecimento das qualificadoras; não se demonstrou que a decisão do Conselho de Sentença fosse manifestamente dissociada do conjunto probatório, e o habeas corpus não serve para reexaminar o acervo fático-probatório, em observância da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.