HC 945552 - DECISAO

HC 945552 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de revisão criminal não foi conhecido, porque o pedido importaria em reexame de matéria fático-probatória já apreciada e porque a Corte de origem não se manifestou sobre teses de fundo, configurando supressão de instância que impede o conhecimento pela Corte Superior; assim, indeferiu-se liminarmente o writ com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GLERYSTON SÉRGIO SOARES BARBOSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Por Supressão De Instância
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Insuficiência Probatória, Reexame De Provas, Supressão De Instância, Princípio Do Contraditório, Desclassificação Para Favorecimento Real
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Homicídio Qualificado Insuficiência Probatória Reexame De Provas Supressão De Instância Princípio Do Contraditório +1 more

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Parties

GLERYSTON SÉRGIO SOARES BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 valoração de depoimento de corréu menor de idade
  3. 3 uso de provas de fase policial sem confirmação judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de revisão criminal não foi conhecido, porque o pedido importaria em reexame de matéria fático-probatória já apreciada e porque a Corte de origem não se manifestou sobre teses de fundo, configurando supressão de instância que impede o conhecimento pela Corte Superior; assim, indeferiu-se liminarmente o writ com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.