HC 808333 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pretensão demandaria reexame aprofundado das provas e violaria a soberania do veredicto, providência inviável no habeas corpus, que não admite dilação probatória.

Parties: Paciente: Ronaldo Alves Genelhud; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Soberania Do Veredicto, Reexame De Provas, Inviabilidade Do Habeas Corpus Para Reexame Probatório

Processual Penal Homicídio Qualificado Soberania Do Veredicto Reexame De Provas Inviabilidade Do Habeas Corpus Para Reexame Probatório

Case Brief

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Parties

Ronaldo Alves Genelhud

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

1 Possibilidade de anulação da condenação proferida pelo Conselho de Sentença via habeas corpus
2 Vedação ao reexame aprofundado de provas e à dilação probatória no âmbito do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pretensão demandaria reexame aprofundado das provas e violaria a soberania do veredicto, providência inviável no habeas corpus, que não admite dilação probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se.