REsp 2152139 - DECISAO

REsp 2152139 - DECISAO

Conforme a jurisprudência do STJ, quando o Conselho de Sentença responde afirmativamente aos quesitos de materialidade e autoria, mas absolve no quesito genérico, e a única tese defensiva em plenário foi a negativa de autoria (sem pedido de clemência ou outra tese), há contradição não sanada que torna o veredicto manifestamente contrário às provas, justificando a cassação do julgamento do Júri e a submeter o réu a novo julgamento; com base nesse entendimento e no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, o recurso especial foi provido para cassar a decisão do Tribunal do Júri e determinar novo júri.

Parties
Recorrente: Ministério Público de Minas Gerais; Recorrido: Johnny Alves de Araújo Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; cassada a decisão do Tribunal do Júri; determinado novo julgamento do recorrido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Negativa De Autoria, Quesito Absolutório, Soberania Dos Veredictos, Contradição Nos Quesitos, Novo Júri, Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Negativa De Autoria Quesito Absolutório Soberania Dos Veredictos Contradição Nos Quesitos +2 more

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Parties

Ministério Público de Minas Gerais

Recorrente

Johnny Alves de Araújo Andrade

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 593, III, "d", e § 3º, do Código de Processo Penal
  2. 2 Contradição entre respostas aos quesitos do Tribunal do Júri (materialidade e autoria afirmadas; quesito absolutório afirmado)
  3. 3 Possibilidade de cassação do veredito quando a única tese defensiva é a negativa de autoria

Ratio Decidendi

Conforme a jurisprudência do STJ, quando o Conselho de Sentença responde afirmativamente aos quesitos de materialidade e autoria, mas absolve no quesito genérico, e a única tese defensiva em plenário foi a negativa de autoria (sem pedido de clemência ou outra tese), há contradição não sanada que torna o veredicto manifestamente contrário às provas, justificando a cassação do julgamento do Júri e a submeter o réu a novo julgamento; com base nesse entendimento e no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, o recurso especial foi provido para cassar a decisão do Tribunal do Júri e determinar novo júri.

Court Disposition

Recurso especial provido; cassada a decisão do Tribunal do Júri; determinado novo julgamento do recorrido.

Orders

  • Cassação da decisão do Tribunal do Júri
  • Determinar que o recorrido seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri