HC 755291 - DECISAO

HC 755291 - DECISAO

Considerando a inércia da defesa em manifestar interesse no prosseguimento do feito dentro do prazo assinalado, restou caracterizado o desinteresse do paciente, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: IGOR MIRANDA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Desinteresse Da Defesa
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade De Reconhecimento (art. 226 Do Cpp), Desinteresse Por Inércia Da Defesa, Intimação Da Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Nulidade De Reconhecimento (art. 226 Do Cpp) Desinteresse Por Inércia Da Defesa Intimação Da Defesa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IGOR MIRANDA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Desinteresse Da Defesa

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento sem observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão do desinteresse do paciente pela inércia da defesa

Ratio Decidendi

Considerando a inércia da defesa em manifestar interesse no prosseguimento do feito dentro do prazo assinalado, restou caracterizado o desinteresse do paciente, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.