AREsp 2520670 - DECISAO

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O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a exasperação da pena-base com base em fatos concretos — a quantidade de facadas (aproximadamente 17) que demonstra maior intensidade do dolo e o fato de a vítima ter deixado dois filhos menores —, estando tal valoração em conformidade com a jurisprudência desta Corte; assim, não houve violação do art. 59 do CP e o recurso especial foi desprovido.

Parties
Agravante: Genielson do Nascimento; Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Compensação Entre Agravante E Atenuante, Inadmissão Por Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Pena Base Compensação Entre Agravante E Atenuante Inadmissão Por Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

Genielson do Nascimento

Agravante

Ministério Público do Estado da Bahia

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 59 do Código Penal
  2. 2 fixação da pena-base
  3. 3 compensação entre agravante por motivo fútil e atenuante da confissão

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a exasperação da pena-base com base em fatos concretos — a quantidade de facadas (aproximadamente 17) que demonstra maior intensidade do dolo e o fato de a vítima ter deixado dois filhos menores —, estando tal valoração em conformidade com a jurisprudência desta Corte; assim, não houve violação do art. 59 do CP e o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial