AREsp 2698645 - DECISAO

AREsp 2698645 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, à luz da jurisprudência consolidada (notadamente Súmula 7/STJ), verificou-se que a decisão do Conselho de Sentença não é manifestamente contrária às provas dos autos, de modo que é vedado ao STJ reexaminar o acervo fático-probatório; quanto à dosimetria, a exasperação da pena-base em 1/3 foi fundada na valoração negativa de duas circunstâncias judiciais (1/6 cada), com fundamentação concreta e proporcional, justificando a manutenção da pena; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.

Parties
Agravante: OZEAS MOREIRA TELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Desclassificação, Reexame De Fatos E Provas, Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Admissibilidade De Recurso Especial
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Desclassificação Reexame De Fatos E Provas Dosimetria Da Pena Soberania Dos Veredictos Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

OZEAS MOREIRA TELES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de condenação manifestamente contrária às provas dos autos
  2. 2 pedido de desclassificação do homicídio qualificado para homicídio simples
  3. 3 questionamento da dosimetria quanto à fração de aumento da pena-base (1/3 vs 1/6)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, à luz da jurisprudência consolidada (notadamente Súmula 7/STJ), verificou-se que a decisão do Conselho de Sentença não é manifestamente contrária às provas dos autos, de modo que é vedado ao STJ reexaminar o acervo fático-probatório; quanto à dosimetria, a exasperação da pena-base em 1/3 foi fundada na valoração negativa de duas circunstâncias judiciais (1/6 cada), com fundamentação concreta e proporcional, justificando a manutenção da pena; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.