RHC 204814 - DECISAO

RHC 204814 - DECISAO

O recurso foi denegado porque o Tribunal de origem, instância adequada para exame do acervo fático-probatório, comprovou a presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva — garantia da ordem pública, gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração — em razão do modus operandi, planejamento e execução (disparos na cabeça da vítima), e porque a alegação de excesso de prazo perdeu objeto com o recebimento da denúncia.

Parties
Recorrente: Cláudia; Recorrente: Jacob
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso De Habeas Corpus
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Princípio Da Confiança Do Juiz Da Causa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Princípio Da Confiança Do Juiz Da Causa Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Cláudia

Recorrente

Jacob

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na conclusão do inquérito policial e perda superveniente do objeto
  2. 2 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (garantia da ordem pública, gravidade concreta, periculosidade, risco de reiteração)
  3. 3 Adequação das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque o Tribunal de origem, instância adequada para exame do acervo fático-probatório, comprovou a presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva — garantia da ordem pública, gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração — em razão do modus operandi, planejamento e execução (disparos na cabeça da vítima), e porque a alegação de excesso de prazo perdeu objeto com o recebimento da denúncia.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Ordem parcialmente conhecida e denegada