HC 905077 - ACORDAO

HC 905077 - ACORDAO

A manutenção da prisão cautelar foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio, modus operandi, maus antecedentes, condenação posterior (proc. 0334397-12) e risco de reiteração delitiva — e pela pena elevada (25 anos e 8 meses, regime inicial fechado), o que demonstra a imprescindibilidade da restrição à liberdade e autoriza a execução provisória prevista no art. 492, I, do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: Lucas Jose Tavares da Silva; Contraminte: Ministério Público de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus, Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Cautelar (preventiva), Recurso Em Liberdade, Tribunal Do Júri, Reincidência, Execução Provisória Da Pena, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Cautelar (preventiva) Recurso Em Liberdade Tribunal Do Júri Reincidência Execução Provisória Da Pena +1 more

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Parties

Lucas Jose Tavares da Silva

Agravante

Ministério Público de Goiás

Contraminte

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus, Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão cautelar após condenação pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Possibilidade de recurso em liberdade após condenação por homicídio
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão cautelar foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio, modus operandi, maus antecedentes, condenação posterior (proc. 0334397-12) e risco de reiteração delitiva — e pela pena elevada (25 anos e 8 meses, regime inicial fechado), o que demonstra a imprescindibilidade da restrição à liberdade e autoriza a execução provisória prevista no art. 492, I, do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada