HC 897285 - ACORDAO

HC 897285 - ACORDAO

Verificou-se, dentro dos limites cognitivos do habeas corpus, que a pronúncia do paciente não foi fundamentada exclusivamente em elementos da fase inquisitorial, vez que testemunhas foram ouvidas em juízo e prestaram relatos minuciosos que, juntamente com os relatos do réu logo após o crime, legitimaram a pronúncia; não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia, e sendo vedado o reexame do acervo fático-probatório nesta via, nego provimento ao agravo regimental e denego a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Sulamar Pereira da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agrav O Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
AgravO regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Nulidade, Provas Inquisitoriais, Ouvir Dizer, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Nulidade Provas Inquisitoriais Ouvir Dizer Habeas Corpus +1 more

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Parties

Sulamar Pereira da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agrav O Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a pronúncia foi fundamentada exclusivamente em provas obtidas na fase inquisitorial, em violação ao art. 155 do CPP
  2. 2 Estabelecer se há flagrante ilegalidade que justifique a concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Verificou-se, dentro dos limites cognitivos do habeas corpus, que a pronúncia do paciente não foi fundamentada exclusivamente em elementos da fase inquisitorial, vez que testemunhas foram ouvidas em juízo e prestaram relatos minuciosos que, juntamente com os relatos do réu logo após o crime, legitimaram a pronúncia; não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia, e sendo vedado o reexame do acervo fático-probatório nesta via, nego provimento ao agravo regimental e denego a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

AgravO regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.