AREsp 2734594 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias de origem fundaram idoneamente a valoração negativa da culpabilidade e da personalidade na pena-base, com base na premeditação do crime e na participação dos réus em facção criminosa (Pedro como líder e Gabriel e João como executores), não se vislumbrando violação do art. 59 do CP ou erro apto a justificar reforma pelo STJ.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE BASTOS CERQUEIRA; Agravante: JOÃO VICTOR DA SILVA CERQUEIRA; Agravante: GABRIEL NASCIMENTO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo, Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Personalidade, Premeditação, Facção Criminosa, Gratuidade De Justiça
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Associação Criminosa Dosimetria Da Pena Culpabilidade Personalidade Premeditação +2 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE BASTOS CERQUEIRA

Agravante

JOÃO VICTOR DA SILVA CERQUEIRA

Agravante

GABRIEL NASCIMENTO DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo, Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade na pena-base
  2. 2 valoração da personalidade na pena-base
  3. 3 premeditação como fundamento para majoração da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias de origem fundaram idoneamente a valoração negativa da culpabilidade e da personalidade na pena-base, com base na premeditação do crime e na participação dos réus em facção criminosa (Pedro como líder e Gabriel e João como executores), não se vislumbrando violação do art. 59 do CP ou erro apto a justificar reforma pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.