HC 919471 - ACORDAO

HC 919471 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o STJ não pode analisar a alegada nulidade do flagrante não apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância); ademais, a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título e, no caso concreto, a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (garantia da ordem pública, periculosidade, gravidade concreta e modus operandi), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: José Luiz Duarte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade Da Prisão Em Flagrante, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Nulidade Da Prisão Em Flagrante Supressão De Instância Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

José Luiz Duarte

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de análise a priori de nulidade do flagrante pelo STJ diante de ausência de pronunciamento do Tribunal de origem (supressão de instância)
  2. 2 Efeito da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva sobre supostas nulidades do flagrante
  3. 3 Existência de fundamentos concretos para decretação da prisão preventiva (garantia da ordem pública, periculosidade, gravidade concreta e modus operandi)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o STJ não pode analisar a alegada nulidade do flagrante não apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância); ademais, a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título e, no caso concreto, a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (garantia da ordem pública, periculosidade, gravidade concreta e modus operandi), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de José Luiz Duarte