HC 947101 - DECISAO

HC 947101 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via eleita, pois não há flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; a pronúncia encontra fundamento em testemunho presencial e em elementos corroboradores, e testemunhos de ouvir dizer, quando complementares, não tornam a decisão manifestamente ilegal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Inadequação Da Via Eleita
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita; na análise de ofício, não se visualizam elementos de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Pronúncia, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Prova Testemunhal E Ouvir Dizer
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Pronúncia Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Prova Testemunhal E Ouvir Dizer

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Inadequação Da Via Eleita

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via eleita, pois não há flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; a pronúncia encontra fundamento em testemunho presencial e em elementos corroboradores, e testemunhos de ouvir dizer, quando complementares, não tornam a decisão manifestamente ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita; na análise de ofício, não se visualizam elementos de flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se