HC 896868 - DECISAO

HC 896868 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, com base em prova dos autos, especialmente o depoimento não repetível da testemunha TAÍS corroborado por outros elementos, concluiu existir materialidade e indícios suficientes de autoria para pronunciar DEIVID; tal verificação não admite revolvimento fático-probatório em habeas corpus e a valoração de prova não repetível não implica afronta automática ao art. 155 do CPP quando há elementos de corroboração produzidos em juízo.

Parties
Paciente: DEIVID FELIPE SANTOS DOS SANTOS; Corréu: JEFERSON (JEFERSON TABORDA PEREIRA); Apelante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Coação No Curso Do Processo, Pronúncia, Prova Não Repetível, Ouvir Dizer, Suficiência Probatória
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Coação No Curso Do Processo Pronúncia Prova Não Repetível Ouvir Dizer +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DEIVID FELIPE SANTOS DOS SANTOS

Paciente

JEFERSON (JEFERSON TABORDA PEREIRA)

Corréu

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para pronunciar o paciente DEIVID
  2. 2 Se a decisão de pronúncia violou o art. 155 do CPP pelo uso de prova produzida na fase administrativa (prova não repetível)
  3. 3 Se é cabível reexame fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, com base em prova dos autos, especialmente o depoimento não repetível da testemunha TAÍS corroborado por outros elementos, concluiu existir materialidade e indícios suficientes de autoria para pronunciar DEIVID; tal verificação não admite revolvimento fático-probatório em habeas corpus e a valoração de prova não repetível não implica afronta automática ao art. 155 do CPP quando há elementos de corroboração produzidos em juízo.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.