RHC 203962 - ACORDAO

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Embora o crime imputado seja de elevada gravidade (homicídio qualificado), a manutenção da segregação cautelar por mais de 4 anos, sem previsão para o encerramento da primeira fase do Tribunal do Júri e sem que o recorrente tenha contribuído para a demora, extrapola os limites da razoabilidade; por isso, deve-se substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão a serem implementadas e fiscalizadas pelo Magistrado singular, mantendo-se a possibilidade de decretação da custódia provisória em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Parties
Paciente/recorrente: Raphael Cordeiro Lopes; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Parte Interessada (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão De Provimento Do Recurso Ordinário
Outcome
recurso provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

Raphael Cordeiro Lopes

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Parte Interessada (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão De Provimento Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por período superior a 4 anos sem previsão de encerramento da fase de pronúncia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Embora o crime imputado seja de elevada gravidade (homicídio qualificado), a manutenção da segregação cautelar por mais de 4 anos, sem previsão para o encerramento da primeira fase do Tribunal do Júri e sem que o recorrente tenha contribuído para a demora, extrapola os limites da razoabilidade; por isso, deve-se substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão a serem implementadas e fiscalizadas pelo Magistrado singular, mantendo-se a possibilidade de decretação da custódia provisória em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Court Disposition

recurso provido

Orders

  • Substituir a prisão preventiva imposta ao recorrente por medidas cautelares diversas da prisão a serem implementadas e fiscalizadas pelo Magistrado singular, sem prejuízo da decretação da custódia provisória em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações impostas ou de superveniência de motivos concretos.