AREsp 2678858 - DECISAO

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Recurso é mera reiteração de pedido já decidido no HC 902.888/SP (da mesma relatoria), em que foram analisadas as questões de art. 59 do CP e rejeitados os argumentos da agravante; diante da repetição da matéria, o agravo não é conhecido.

Parties
Agravante: CLAUDIA MACK ALVES DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Corrupção De Menores, Dosimetria Da Pena, Non Bis in Idem, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Corrupção De Menores Dosimetria Da Pena Non Bis in Idem Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

CLAUDIA MACK ALVES DA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do artigo 59 do Código Penal
  2. 2 uso duplicado de qualificadoras na qualificação e na dosimetria (bis in idem)
  3. 3 consideração da participação no planejamento e do envolvimento de menor na fixação da pena

Ratio Decidendi

Recurso é mera reiteração de pedido já decidido no HC 902.888/SP (da mesma relatoria), em que foram analisadas as questões de art. 59 do CP e rejeitados os argumentos da agravante; diante da repetição da matéria, o agravo não é conhecido.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.