HC 949268 - DECISAO
O writ não foi conhecido porque as teses de excesso de prazo e suposto extravio dos autos não foram apreciadas pelo tribunal de origem; apreciar tais matérias no STJ implicaria supressão de instância, razão pela qual a Corte recusou o conhecimento do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Odelson Morais da Costa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Cuiabá/MT
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)
- Outcome
- writ não conhecido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Extravio De Autos, Supressão De Instância, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
Odelson Morais da Costa
Paciente
Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Órgão Coator
Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Cuiabá/MT
Juízo a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da custódia cautelar
- 2 suposto extravio dos autos após interposição de apelação
- 3 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
Ratio Decidendi
O writ não foi conhecido porque as teses de excesso de prazo e suposto extravio dos autos não foram apreciadas pelo tribunal de origem; apreciar tais matérias no STJ implicaria supressão de instância, razão pela qual a Corte recusou o conhecimento do habeas corpus.
Court Disposition
writ não conhecido
Orders
- Writ não conhecido.
- Publique-se.
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