HC 877395 - ACORDAO

HC 877395 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por ser adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi (uso de facão), nas ameaças a policiais, vítimas e testemunhas, e na notícia de crime superveniente que demonstra risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e o pedido relativo à prisão domiciliar ficou prejudicado em razão de sua concessão pelo juízo de primeira instância em 29/02/2024.

Parties
Agravante: EDILSON JANUARIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do Stj, Recurso Parcialmente Conhecido E, No Mais, Não Provido
Outcome
Agravo regimental parcialmente prejudicado e, no mais, não provido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Resistência, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Ameaça a Testemunhas, Modus Operandi, Periculum Libertatis
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Resistência Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas +5 more

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Parties

EDILSON JANUARIO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do Stj, Recurso Parcialmente Conhecido E, No Mais, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 verificação da contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por ser adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi (uso de facão), nas ameaças a policiais, vítimas e testemunhas, e na notícia de crime superveniente que demonstra risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e o pedido relativo à prisão domiciliar ficou prejudicado em razão de sua concessão pelo juízo de primeira instância em 29/02/2024.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente prejudicado e, no mais, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e, no mais, negar-lhe provimento
  • Reconhecer a prejudicialidade quanto ao pedido de prisão domiciliar em razão do deferimento pelo juízo de primeira instância em 29/02/2024