RHC 205590 - DECISAO

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Não se constata excesso de linguagem na sentença de pronúncia, que apenas expôs de forma objetiva a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP; a alegação de inépcia foi preclusa; as menções à periculosidade referiram-se à necessidade de manutenção da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: LUCAS GLEISSON GOMES RIBEIRO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Coacusado Pronunciado: RAIMUNDO NONATO DE FARIAS; Impronunciado (vítima Indicada Nos Autos): JOSÉ WELLINGTON DE ALMEIDA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Inépcia Da Denúncia, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Excesso De Linguagem Inépcia Da Denúncia Prisão Preventiva Tribunal Do Júri

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Parties

LUCAS GLEISSON GOMES RIBEIRO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador Recorrido

RAIMUNDO NONATO DE FARIAS

Coacusado Pronunciado

JOSÉ WELLINGTON DE ALMEIDA REIS

Impronunciado (vítima Indicada Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  2. 2 preclusão da arguição de inépcia da denúncia
  3. 3 existência de indícios suficientes para pronúncia

Ratio Decidendi

Não se constata excesso de linguagem na sentença de pronúncia, que apenas expôs de forma objetiva a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP; a alegação de inépcia foi preclusa; as menções à periculosidade referiram-se à necessidade de manutenção da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.