AREsp 2689869 - DECISAO

AREsp 2689869 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, parcialmente conhecendo do recurso especial, concluiu-se que a valoração negativa da culpabilidade pela prática do homicídio na presença da genitora da vítima estava devidamente fundamentada e compatível com a jurisprudência do STJ, enquanto a vetorial "consequências do crime" não demonstrou impacto superior ao inerente ao tipo penal (considerando que o homicídio do irmão ocorreu em contexto distinto) e, assim, foi neutralizada; em face da manutenção de duas circunstâncias judiciais negativas remanescentes, a pena foi realinhada de 18 anos e 9 meses para 16 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão.

Parties
Agravante: FLAVIO DOS SANTOS LUZ JUNIOR; Agravado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Julgamento Do Mérito Quanto À Dosimetria
Outcome
Agravo conhecido e, em parte, provido; conhecido parcialmente do recurso especial e dado-lhe parcial provimento para reduzir a pena a 16 anos e 6 meses de reclusão, mantendo-se o acórdão nos demais termos.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Crime Recurso Especial Agravo

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Parties

FLAVIO DOS SANTOS LUZ JUNIOR

Agravante

Ministério Público Federal

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Julgamento Do Mérito Quanto À Dosimetria

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de análise constitucional em recurso especial
  2. 2 Possibilidade de valoração negativa da culpabilidade pela prática do crime na presença de familiar
  3. 3 Valoração das consequências do crime para agravamento da pena quando o impacto extrapola o inerente ao tipo penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, parcialmente conhecendo do recurso especial, concluiu-se que a valoração negativa da culpabilidade pela prática do homicídio na presença da genitora da vítima estava devidamente fundamentada e compatível com a jurisprudência do STJ, enquanto a vetorial "consequências do crime" não demonstrou impacto superior ao inerente ao tipo penal (considerando que o homicídio do irmão ocorreu em contexto distinto) e, assim, foi neutralizada; em face da manutenção de duas circunstâncias judiciais negativas remanescentes, a pena foi realinhada de 18 anos e 9 meses para 16 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão.

Court Disposition

Agravo conhecido e, em parte, provido; conhecido parcialmente do recurso especial e dado-lhe parcial provimento para reduzir a pena a 16 anos e 6 meses de reclusão, mantendo-se o acórdão nos demais termos.

Orders

  • Realinhar a pena do recorrente para 16 anos e 06 meses de reclusão.
  • Publique-se e intimem-se.