HC 866605 - ACORDAO

HC 866605 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não é omisso: abordou as questões trazidas, houve prova produzida em juízo (depoimento de Anderson Gama) que conferiu indícios de autoria suficientes para a pronúncia, e a existência de elementos informativos ou depoimentos indiretos não foi a única base da decisão, razão pela qual não se verificou omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: GILGLEIBI BRAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Pronúncia, Omissão, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Associação Criminosa Pronúncia Omissão Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

GILGLEIBI BRAZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão no acórdão
  2. 2 Suficiência probatória do depoimento de Anderson Gama (irmão da vítima)
  3. 3 Possível fundamentação exclusiva em elementos informativos e depoimentos indiretos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não é omisso: abordou as questões trazidas, houve prova produzida em juízo (depoimento de Anderson Gama) que conferiu indícios de autoria suficientes para a pronúncia, e a existência de elementos informativos ou depoimentos indiretos não foi a única base da decisão, razão pela qual não se verificou omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantida a pronúncia do acusado