HC 930257 - ACORDAO
Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi ligado a disputa entre facções, em indícios de autoria, na reincidência e em processos em curso, o que demonstra periculosidade e justifica a necessidade da custódia preventiva diante da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para preservar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: JEAN LOPES MONTEIRO; Paciente: JULIANO CALDEIRA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
- Outcome
- Habeas corpus denegado.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade, Reincidência
Case Brief
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Parties
JEAN LOPES MONTEIRO
Paciente
JULIANO CALDEIRA DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Legal Issues
- 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
- 2 necessidade de fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP no caso concreto
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi ligado a disputa entre facções, em indícios de autoria, na reincidência e em processos em curso, o que demonstra periculosidade e justifica a necessidade da custódia preventiva diante da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para preservar a ordem pública.
Court Disposition
Habeas corpus denegado.
Orders
- Denegar o habeas corpus.
Full Case Text
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