REsp 1986733 - ACORDAO

REsp 1986733 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os vícios apontados ou não configuraram ilicitude (confissão informal), ou eram admissíveis diante das limitações locais (perícia por não oficial, art.159 CPP), ou estavam preclusos e sem demonstração de prejuízo concreto (inversão de oitiva, arts.563 e 572 CPP); além disso, a revisão da pronúncia exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e as qualificadoras devem ser analisadas pelo Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: Rodolfo de Oliveira Monteiro; Corréu: Diego Sá Guimarães da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Desprovido
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Confissão Informal, Exame De Corpo De Delito, Inversão De Oitiva, Qualificadoras, Pronúncia, Preclusão, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Confissão Informal Exame De Corpo De Delito Inversão De Oitiva Qualificadoras Pronúncia +2 more

Case Brief

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Parties

Rodolfo de Oliveira Monteiro

Agravante

Diego Sá Guimarães da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 validade da confissão informal gravada fora de ato formal de interrogatório
  2. 2 nulidade do exame de corpo de delito realizado por perito não oficial
  3. 3 nulidade pela inversão na ordem de oitiva de testemunhas e interrogatório dos acusados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os vícios apontados ou não configuraram ilicitude (confissão informal), ou eram admissíveis diante das limitações locais (perícia por não oficial, art.159 CPP), ou estavam preclusos e sem demonstração de prejuízo concreto (inversão de oitiva, arts.563 e 572 CPP); além disso, a revisão da pronúncia exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e as qualificadoras devem ser analisadas pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia pelos crimes indicados