HC 950488 - DECISAO

HC 950488 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus quando empregado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal; na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem, pois o Tribunal de origem demonstrou a presença dos pressupostos da prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, periculosidade, risco de reiteração e coação a testemunhas), além de não estar demonstrado excesso de prazo injustificado, tendo sido o paciente pronunciado, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCELO ROSA ANDRIETTI; Corréu: JACKSON LUIS DE BONFIM; Corréu: GEAN MARCOS DA SILVA DE RAMOS; Vítima: HENRICK MARCEL RIBEIRO PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Coação No Curso Do Processo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Coação No Curso Do Processo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

MARCELO ROSA ANDRIETTI

Paciente

JACKSON LUIS DE BONFIM

Corréu

GEAN MARCOS DA SILVA DE RAMOS

Corréu

HENRICK MARCEL RIBEIRO PINTO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva do paciente
  3. 3 influência da absolvição do corréu na situação do paciente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus quando empregado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal; na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem, pois o Tribunal de origem demonstrou a presença dos pressupostos da prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, periculosidade, risco de reiteração e coação a testemunhas), além de não estar demonstrado excesso de prazo injustificado, tendo sido o paciente pronunciado, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Publique-se. Intimem-se.